ATA DA SEGUNDA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA
LEGISLATURA, EM 29.12.1997.
Aos vinte e nove dias do mês
de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e sete reuniu-se, no Plenário
Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às
doze horas e trinta e três minutos foi realizada a chamada, sendo respondida
pelos Vereadores Carlos Garcia, Cláudio Sebenelo, Clovis Ilgenfritz, Gerson
Almeida, Hélio Corbellini, Isaac Ainhorn, João Carlos Nedel, João Dib, João
Motta, José Valdir, Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann, Maria do Rosário, Nereu
D’Ávila, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Renato Guimarães, Tereza Franco,
Helena Bonumá e João Carlos Maciel. Ainda, durante a Sessão, compareceram os
Vereadores Anamaria Negroni, Antônio Losada, Cyro Martini, Décio Schauren,
Eliseu Sabino, Guilherme Barbosa e Sônia Santos. Constatada a existência de "quorum",
o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em PAUTA, Discussão
Preliminar, 2ª Sessão, esteve o Projeto de Lei do Executivo n.º 62/97,
discutido pelos Vereadores Renato Guimarães, Isaac Ainhorn, Cláudio Sebenelo,
Juarez Pinheiro e Paulo Brum. Às doze horas e cinqüenta e um minutos, nada mais
havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada
a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Clovis Ilgenfritz e
secretariados pelo Vereador Paulo Brum. Do que eu, Paulo Brum, 1º Secretário,
determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e
aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Clovis
Ilgenfritz):
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
2ª SESSÃO
PROC. 3825/97 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 062/97, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a União, através da Caixa Econômica Federal, visando à implementação, no Município de Porto Alegre, do Programa PROTECH.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Renato Guimarães está
com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. RENATO GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, voltei à tribuna para insistir numa questão. Nós fizemos contato
com o Departamento de Habitação e arrolamos um conjunto de questionamentos que
será trazido à Casa e expostos aos Vereadores para um maior esclarecimento em
relação ao Processo e ao Projeto. O Projeto é de autorização de um financiamento,
portanto o conjunto de interrogações que estão sendo feitas não é ao Processo
de autorização do financiamento e sim ao Projeto da Vila Tecnológica que
estamos buscando junto ao DEMHAB.
O Sr. João Dib: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Com este aparte eu não necessito mais falar em Pauta.
Na realidade, aqui diz Vila Tecnológica de Porto Alegre a ser implantada no
Bairro Humaitá. Eu sou engenheiro, eu fui Secretário de Obras, eu fui assessor
de engenheiro, fui Prefeito, não consigo raciocinar sem uma planta de situação
e o Presidente da Casa me diz que não estávamos votando o local onde vai ser
feito, estávamos votando a verba. Não! Estamos votando as duas coisas.
O SR. RENATO GUIMARÃES: O Projeto é de autorização
de financiamento e não de localização. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib está com a
palavra. Desiste.
O
Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, eu prefiro
discutir este Projeto, que é o que está na Pauta - e é isso o que nos cumpre
fazer -, a insistir com projetos para que estejam na Pauta. Acho que temos que
dar tempo ao tempo e entender as urgências que o Executivo tem na gestão do
Município. Eu compareço com a absoluta tranqüilidade de alguém que, muitas
vezes, pode ser confundido com oposicionista intransigente, e que vota
contrariamente a todos os projetos do Executivo que aqui comparecem, o que não
é verdade. Nós temos uma posição de apoiar projetos que são fundamentais, e
esse Projeto da Vila Tecnológica é um instrumento extremamente importante para
a Cidade. A questão social grave é o que ele procura resolver, de forma parcial
- inclusive tenta solucionar o problema da segurança de pessoas que se
encontram em condições extremamente perigosas, e que tem como prioridade o
atendimento a 96 famílias que estão localizadas no leito da Avenida Frederico
Mentz, que estão embaixo de uma rede de alta tensão, onde já ocorreram graves
acidentes. Nós temos exatamente a linha de pensamento de que esses recursos
implementarão um programa extremamente importante que busca pesquisas de
tecnologias alternativas na construção de habitações populares. Esse é um
Projeto que, em nível federal, o Governo deveria se envolver e usar todos os seus
institutos, estruturas de pesquisas e estudos na busca dessas tecnologias que
se adequam a nossa realidade. O Brasil, com suas dimensões continentais, deve
buscar alternativas. O perfil geográfico do Rio Grande do Sul é distinto do
perfil de outros Estados, como os do Nordeste, onde o clima é completamente
diferente, mas tem os problemas sérios, sobretudo quanto ao de habitação
localizada em zonas de declive e aclive de alta periculosidade. Eu diria que as
cidades da fronteira oeste têm realidades distintas, numa mesma cidade, aquelas
regiões de uma determinada cidade que se encontram às margens do leito do rio
Uruguai, elas têm que buscar tecnologias de habitação que façam com que essas
populações não sejam obrigadas, com as enchentes, a serem evacuadas. Exemplo
disso: Itaqui, que passou recentemente por uma grave situação; São Borja, nas
áreas à margem do rio Uruguai.
O
tempo de discussão são três minutos? Estranhamente este Vereador não pode
desenvolver e discutir na totalidade do seu raciocínio, eis que marcavam apenas
três minutos. Cinco minutos estão garantidos. Nós deveríamos voltar ao
princípio do grande debate aqui nesta Casa, quando os projetos eram debatidos
não por cinco minutos, mas por dez minutos, porque há matérias que se impõem.
Eu sei que o Vereador situacionista José Valdir gosta de votar e não de
discutir, não sei o que ele quer, certamente não é do seu perfil, porque da
natureza do regime democrático, da natureza do perfil do debate popular, do
debate do instituto do poder legislativo. Aqui invoco grandes figuras como
Aloísio Filho, como Say Marques Fernandes, como o ex-Vereador Záchia, pai do
nosso Ver. Fernando Záchia, cujos debates se prolongavam por horas e horas a
fio, dentro desta Casa, mas há Vereadores que querem, - sobretudo, quando são
governo, - empurrar goela abaixo.
Eu
estranho, mas gostaria de dizer, para concluir, que este Projeto que busca a
necessária autorização para um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal para
a implementação do Projeto da Vila Tecnológica é um Projeto extremamente
importante e pioneiro, na medida em que foi construído e arquitetado dentro da
cidade de Porto Alegre. Refiro a importância disso, sobretudo, a V. Exa., Ver.
José Valdir, que neste ano presidiu a Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação
desta Casa. Invista nesta matéria, Ver. José Valdir, e discuta esse assunto,
porque V. Exa. será consagrado pela população pobre e humilde desta Cidade.
Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Cláudio Sebenelo está
com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Senhor Presidente e
Senhores Vereadores, está em debate na Pauta o programa de desenvolvimento de
alternativas e difusão tecnológica que premia a Cidade de Porto Alegre, depois
de autorização do Senado, com um empréstimo a juros de praça considerados
insignificantes no valor de um milhão, cento e cinqüenta mil. No plano de
trabalho está prevista uma contrapartida do Município de 700 mil, a soma dos
dois dá um milhão oitocentos e cinqüenta e mais o que acima disso custar o
empreendimento ou a Prefeitura Municipal de Porto Alegre vai pagar. Com base em
um milhão e oitocentos e cinqüenta para 96 moradias, nós temos uma média
aproximada de vinte mil reais por casa. Realmente seria muito para habitações de
famílias reassentadas, mas também tem que se dizer que estão incluídos aqui
custos de instalações básicas para formação de 96 moradias e fundamentalmente
de pesquisas que são evidentemente mais caras e mais difíceis num projeto de
implantação no Bairro Humaitá, onde participam no conselho técnico criado em
1995 o DEMHAB, a ULBRA, a SMIC, a SMOV, a UFRGS, a PUC, a UNISINOS, a CIENTEC,
o CREA, o IAB, o Fórum de Reforma Urbana, o SIDISCON, FASPERGS, FAMURGS, SENAI,
representantes do próprio PROTECH, e outros representantes. Através dessa
iniciativa poderão ser assentadas 96 famílias que serão retiradas do leito da
Rua Frederico Mentz, que vive em condições evidentemente precárias. Sobre esse
aspecto o Projeto, não há dúvidas, é meritório e não há um Vereador que vai
dizer que é contra esse Projeto.
O que se quer debater - e esse debate vai ser
extremamente proveitoso para encaminhamento de outros Projetos - é:
Primeiro: a forma como isso chegará ao consumidor,
isto é, isso é a doação, reassentando as pessoas num outro lugar, liberando a
Frederico Mentz para outras destinações?
Segundo: em caso de inadimplência, como ficará a
Prefeitura? Como fiador ou como responsável, sendo responsável o usuário? Que
termos de contrato terão os usuários com a CEF, e quanto será a prestação desse
imóvel? E esses imóveis não são uniformes, são módulos de imóveis, onde em cada
um deles será usado um tipo de material e um tipo de pesquisa, e a melhor delas
- por isso o mérito do Projeto - será utilizado para outras destinações, e especialmente
esse "know-how" pode ser divulgado para todo o resto do País. Por que
Porto Alegre não pode ter? Até aí , tudo muito bem.
Queremos discutir também as garantias operacionais,
principalmente em relação ao ICMS e à alteração de crédito autorizado, que está
dentro de ordem do Banco Central. Mas queremos saber o repasse para o usuário.
Aí esse documento não é completo. Queremos dizer, em tese, primeiro, que é bom
o Projeto; segundo, é altamente meritório do ponto de vista social; e, em
terceiro lugar, queremos apenas esses tipos de esclarecimentos, que serão
motivo para orientação em outros projetos dessa natureza. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Juarez Pinheiro está
com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Senhor Presidente e Srs.
Vereadores, acho que o debate já deixou clara a questão fundamental: a
autorização para o financiamento para que venhamos buscar novas tecnologias, o
barateamento e a qualificação da habitação na Cidade. A localização não é
questão fundamental.
Nesse sentido, com várias intervenções já feitas
aqui, acho que esta Casa já está em condições de votar. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Paulo Brum está com a
palavra.
O SR. PAULO BRUM: Senhor Presidente e Srs.
Vereadores, considero-me bastante esclarecido a respeito deste Projeto. Quero
dizer que vou votar favoravelmente pelo bem da população mais humilde de Porto
Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Não havendo mais inscrições,
encerramos a presente Sessão.
(Encerra-se as Sessão às 12h51min.)
* * * * *